“É mais do que urgente que o Brasil solucione a questão da legalidade do uso medicinal de derivados da Cannabis e também que o SUS incorpore o tratamento com tais produtos e os ofereça a seus usuários”
- Veneziano Vital do Rêgo
O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), propôs ao Governo Federal a criação de unidades especializadas no uso medicinal da Cannabis dentro dos hospitais universitários geridos pela Ebserh ( Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). A iniciativa visa ampliar o acesso ao tratamento.
Veneziano reconhece a urgência de solucionar a questão da legalidade do uso medicinal da Cannabis no Brasil e de incorporá-lo ao SUS.
“O uso medicinal de derivados da cannabis já é uma realidade que tem trazido bons resultados no tratamento de doenças e condições como Parkinson, epilepsia e autismo (especialmente em pacientes que não respondem aos tratamentos convencionais), e também no manejo de pacientes sem alternativas terapêuticas e em situações clínicas irreversíveis ou terminais” disse Veneziano ao Executivo.
Diversos projetos de lei que tratam da legalização do uso medicinal da Cannabis estão em tramitação no Senado. Um deles, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), presidente da subcomissão de doenças raras, apresentou um projeto que assegura a utilização de cannabis para fins medicinais (PL 5511/2023).
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Outro deles, do senador Paulo Paim (PT-RS),defendeu, em pronunciamento, o uso medicinal do canabidiol em tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O debate sobre o uso medicinal da Cannabis no Brasil está em um momento crucial. A crescente demanda por acesso ao tratamento, o apoio de parlamentares e a necessidade de soluções legais e de integração ao SUS indicam que o país está próximo de um marco histórico na regulamentação da Cannabis medicinal.
“É mais do que urgente que o Brasil solucione a questão da legalidade do uso medicinal de derivados da Cannabis e também que o SUS incorpore o tratamento com tais produtos e os ofereça a seus usuários”, completou o Vice Presidente do Senado.
Referências:
Senador quer que hospitais universitários ofereçam ‘Cannabis’ medicinal | Radar
https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2024/01/uso-medicinal-da-cannabis-esta-em-analise-no-congresso#:~:text=Em%20novembro%20de%202023%2C%20a,em%20an%C3%A1lise%20no%20Congresso%20Nacional.
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/18/paim-defende-medicamentos-a-base-de-canabidiol-no-sus#:~:text=O%20senador%20Paulo%20Paim%20(PT,%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde%20(SUS).
CBD
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