Anvisa anuncia mudanças na resolução RDC 327 que estabelece critérios e medicamentos à base de Cannabis no Brasil, e indica que estas mudanças serão muito benéficas aos pacientes. Veja abaixo.

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A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é uma regulamentação crucial para o uso do Canabidiol (CBD) no Brasil. Ela surgiu dada a necessidade de estabelecer normas específicas diante do aumento da demanda por produtos à base de CBD, impulsionado pelas evidências de seus benefícios terapêuticos em condições médicas diversas, como epilepsia, dor crônica e ansiedade.

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Essa resolução estabelece que apenas médicos devidamente habilitados e registrados podem prescrever produtos à base de CBD, assegurando que o tratamento com CBD seja supervisionado por profissionais de saúde. Além disso, a regulamentação permite a dispensação desses produtos em farmácias, facilitando o acesso a esses tratamentos e restringindo quais produtos podem ou não serem utilizados para tratamento no país.

Em Dezembro de 2023 em uma das apresentações durante o primeiro Fórum da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCann), João Paulo Perfeito, representante da Anvisa, indicou a possibilidade de expansão no acesso à Cannabis medicinal. Dessa forma a Anvisa deve avançar na regulamentação do uso medicinal para o ano de 2024 em diante

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“As mudanças anunciadas têm o potencial de gerar um impacto profundamente positivo na vida dos pacientes. A ampliação do leque de produtos autorizados na RDC 327 não apenas implica em uma maior diversidade terapêutica, mas representa a esperança de acesso mais ágil e seguro a tratamentos específicos, alinhados às necessidades individuais.” afirmou Bruna Rocha, diretora executiva da BRCann, em entrevista para a revista Veja.

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O setor industrial almeja uma ampliação na gama de produtos autorizados, aumentando assim a concorrência, o que traz a possibilidade de tornar os produtos à base de Cannabis, mais acessíveis para o público que necessita do tratamento. O avanço do mercado da Cannabis dentro do Brasil torna possível o progresso em relação à disponibilidade do tratamento canabinoide.

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‌Referências:

Acesso à Cannabis medicinal será ampliado

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RDC 327/2019 canabidiol e a legislação da Anvisa: conheça a regulamentação