A crescente demanda por acesso à Cannabis medicinal como uma opção terapêutica eficaz para uma variedade de condições médicas tem levado muitos pacientes e seus defensores a explorarem essa alternativa legal. Neste artigo, exploraremos o processo e os desafios envolvidos em obter o habeas corpus para o cultivo de Cannabis no contexto medicinal no Brasil, bem como o progresso e as perspectivas em evolução nesta área.

Por mais que o plantio de maconha no Brasil seja proibido, ainda é possível obter autorização judicial para a prática, o recurso legal possível para quem deseja cultivar para fins medicinais é o pedido de Habeas Corpus, essa é uma mAedida judicial que protege a liberdade de quem quer produzir o seu próprio remédio. Segue o passo a passo para a realização do pedido:

Prescrição

Primeiramente o paciente em questão precisa ter uma prescrição do medicamento em questão e um laudo feito por um médico. Neste laudo é preciso constar todo o histórico de doenças do paciente e se a patologia em questão que será tratada com a planta traz risco de morte, e os benefícios que essa medicação em específico pode trazer, deixando claro as melhoras. Neste documento devem constar obrigatoriamente o CID e CRM do médico.

Solicitar para a Anvisa

Com a prescrição em posse do paciente, ele deve solicitar uma autorização de importação do óleo para o seu tratamento.

Capacitação

É importante que o paciente consiga provar que tem capacitação para realizar o plantio, como por exemplo tendo cursos de plantio e extração. Além disso é importante reunir relatos de familiares e conhecidos que comprovem de certa forma a doença e os benefícios do uso do óleo de Cannabis para o seu caso.

Acione um advogado

Com tudo isso em mãos, acione um advogado que tenha experiência nesse tipo de caso para que ele possa entrar com o pedido de Habeas Corpus preventivo para o plantio de Cannabis

Apesar de ainda ser necessário a obtenção de um Habeas Corpus para o plantio aqui no nosso país, existem notícias animadoras em relação a isso por parte do judiciário. O STF está votando atualmente a descriminalização do porte para consumo da maconha e, apesar do julgamento estar suspenso no momento por conta de um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça, o placar é favorável para a descriminalização de 5 votos a favor e 1 contra. Considerando que o plenário é formado por 11 ministros, 6 votos a favor já configurariam uma vitória.

Agende uma consulta com nosso médico responsável e conheça mais sobre os benefícios do tratamento com a cannabis. Ele irá propor a alternativa ideal para sua patologia e te indicará as melhores opções em custo benefício para adquirir o medicamento.

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