ANVISA divulga relatório da sua Consulta Pública a respeito da atualização da RDC 327

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou o relatório sobre a revisão da RDC 327. A agência colheu as respostas de 989 pessoas que responderam à consulta pública em novembro do ano passado. O intuito do órgão foi saber a opinião da população sobre possíveis alterações na norma que regula a importação, prescrição, fiscalização e comercialização dos produtos a base de cannabis no país.

Para quem não lembra, em novembro do ano passado o órgão abriu um questionário para saber o posicionamento da população a respeito da RDC 327, essa norma permite que as empresas certificadas que foram avaliadas pela Anvisa comercializem seus produtos à base de cannabis no país. O documento também estabelece critérios para a importação, prescrição, fiscalização e comercialização dos produtos.

A ideia da Anvisa é realizar uma revisão da norma, ou seja, rever, juntamente com a sociedade, os tópicos ultrapassados do documento.

Depois de juntarem todas as respostas, a agência organizou um relatório com um parecer sobre as opiniões colhidas. O documento contou com a participação de 989 pessoas, das quais 98% delas se identificavam como Pessoa Física e 2% como Pessoa Jurídica, teve respostas dos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Portugal.

Foi observado que a grande maioria relatou experiências positivas, com atendimento às suas expectativas e melhora da qualidade de vida. Apesar disso, também foi muito comentado sobre as dificuldades de acesso aos produtos de Cannabis ou medicamentos que utilizam, muitas vezes atrasando o tratamento do paciente ou até mesmo impossibilitando.

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O alto custo dos medicamentos a base de cannabis no país foi um dos tópicos mais comentados dos participantes, sendo a principal dificuldade dos pacientes. A Anvisa afirmou que a atualização da RDC ainda está passando por burocracias, mas que em breve ela entrará em vigor atendendo o possível das demandas colhidas.

Apesar de não solucionar todos os problemas da Cannabis Medicinal no Brasil, este passo da Anvisa já representa um grande avanço no posicionamento do órgão em relação ao assunto. Podemos encarar esta medida como um ponto favorável para a nossa causa.

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