Intitulada de Lei Pétala, em homenagem a uma menina diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico, o projeto tramita na Assembleia Legislativa do Paraná desde 2019. Em dezembro de 2022 foi aprovado pelo órgão e seguiu para as próximas votações.

O projeto assegura o tratamento com a Cannabis medicinal no estado, facilitando o processo de aquisição dos medicamentos pelos pacientes. No texto apresentado é indicado tanto medicamentos ricos em CBD (canabidiol) quanto em THC (delta-9-tetrahidrocanabinol) para o tratamento de inúmeras doenças, síndromes e transtornos.

Agora que foi promulgado como lei, o paciente precisará dos seguintes documentos para conseguir o tratamento.

• Laudo médico
• Declaração médica sobre a eficácia do medicamento para a doença
• Prescrição médica contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento

Por enquanto as informações são referente aos documentos necessários, mas não foi divulgado os passos seguintes, se será através das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou por outros meios.

De acordo com o Portal Paraná, após ser promulgada a nova legislação, ela entrará em vigor 30 dias depois da publicação em Diário Oficial, para que setores responsáveis possam se adequar às novas normas sobre o tema.

Esse avanço do estado vai trazer benefícios para incontáveis pacientes, vale lembrar que a cannabis medicinal é importante para o tratamento de mais de 150 patologias, demonstrando o quanto o seu acesso é fundamental para as pessoas.

Diante disso, vemos os pequenos avanços que estamos conquistando no país. Mesmo que ainda não tenhamos uma legislação federal unificada, essas pequenas vitórias mostram o progresso que estamos desbravando.

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