Depois de ter sido aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei 1.180/19 seguiu para o executivo. O projeto garante acesso gratuito aos medicamentos à base de canabidiol por meio do SUS no estado.

O deputado Caio França foi o responsável por levar esse debate até o governador, além de autor do projeto de lei ele também elaborou um abaixo assinado para servir de apoio ao PL e funcionou. Ontem o deputado apresentou o seu projeto para o governador do estado junto com o documento com mais de 40 mil assinaturas.

Tarcísio demonstrou interesse pelo PL e logo sancionou a proposta com vetos parciais, ou seja, há alguns pontos no texto que vão precisar passar por mudanças, já acordadas com o deputado Caio França.

A partir de agora a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo tem um mês para conseguir aplicar as diretrizes da distribuição dos medicamentos pelo sistema de saúde do estado. O órgão também será o responsável por cadastrar todos os pacientes que precisam da cannabis medicinal em suas vidas. No formulário que será preenchido de forma online, a pessoa precisa comprovar que não tem condições de financiar seu tratamento com a planta pela rede privada e os laudos que atestam a sua condição.

Na lei também é previsto a criação de um grupo de trabalho para ajudar na regularização da população para o benefício no SUS, o governador adiantou que o grupo estará pronto em 10 dias.

A medida representa um grande avanço para o estado de São Paulo, a lei irá facilitar muito o acesso aos medicamentos à base de cannabis para os pacientes paulistas. Além do que a posição tomada por São Paulo pode servir de inspiração para os outros estados seguirem o mesmo caminho.

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