Na contra mão de todos os países desenvolvidos, nesta sexta-feira (14/10), o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma normativa (2324/2022) restringindo a prescrição e a comunicação de tratamentos com medicamentos à base de cannabis. Vamos explicar aqui o que implica na prática esta regulamentação e como seguiremos mediante a ela.
Esta resolução autoriza apenas tratar casos de epilepsia refratária em crianças e adolescentes portadoras de 3 síndromes raras (Síndrome de Dravet, Lennox-Gastaut ou Complexo de Esclerose Tuberosa) e limita o uso a apenas “um” dos mais de 150 canabinoides, o CBD e de forma isolada. Também censura o direito do médico em compartilhar conteúdos relativos ao assunto fora do âmbito científico, ou seja, aqui no Brasil fica vetado falar em c4nnabis medicinal (teoricamente).
Todo o conteúdo desta normativa foi respaldado em estudos da década de 70 e 90 e o mais recente sendo o de 2014, deixando de lado todos os estudos recentes, além de fazer vista grossa com o enorme movimento em prol da c4nnabis medicinal no mundo e ignorando também os mais de 300.000 pacientes em tratamento no Brasil.
Primeiramente queremos esclarecer que esta resolução fere não só o código de ética médica, que diz que “compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico para os seus pacientes” quanto o art. 196 da Constituição Federal de 1988 que assegura que “...a saúde é um direito de todos e um dever do Estado..”.
E além destes agravantes temos o maior deles, a Anvisa, órgão que regulamenta os medicamentos no Brasil, se posicionou em nota para o Jornal Nacional da Globo neste sábado, informando que manterá a atual regulamentação de autorização dos produtos da cannabis para fins medicinais, independente da resolução do CFM. Tudo seguirá normalmente, uma vez que hoje são autorizados inúmeros produtos à base de cannabis, para diversas patologias, com diferentes compostos (fitocanabinoides) e não se restringe somente ao CBD isolado.
Sendo assim, nós da Clínica Santa Planta, em defesa ao direito de saúde e da livre-escolha do paciente e também a favor do progresso científico da medicina, baseado no código de ética médica e na constituição, não iremos paralisar nossos atendimentos e seguiremos na luta em prol a este tratamento que assegura uma melhor qualidade de vida a milhões de pessoas em todo o mundo hoje. Assim como em respeito aos nossos pacientes e em consideração aos excelentes resultados já alcançados em centenas de casos em nossa clínica.
Somos convictos não apenas sobre todas as propriedades medicinais da cannabis como temos inúmeros estudos científicos que comprovam a existência do Sistema Endocanabinoide (SEC), o maior sistema do corpo humano e também de todo animal vertebrado. Sistema este que é repleto de receptores espalhados pelo corpo todo e que necessitam dos endocanabinoides, moléculas sintetizadas pelo organismo. Estas moléculas se ligam aos receptores do SEC e são capazes de regular todo nosso organismo, e temos a imensa sorte de existir uma planta que produz moléculas muito semelhantes, os fitocanabinoides presentes na cannabis, que podem fazer o papel dos endocanabinoides repondo toda a falta que acontece no organismo, em diferentes áreas e proporções.
Temos também o grande respaldo de mais de 150.000 estudos científicos publicados em instituições de muito respeito como a PubMed, que permite hoje a planta ser descriminalizada em um movimento constante e ascendente no mundo todo. Mas estes números nem se comparam aos resultados clínicos comprovados em inúmeras patologias e no impacto positivo na vida de milhares de pessoas que usufruem desta medicina tão relevante.
Na clínica Santa Planta as consultas são realizadas via Telemedicina de forma rápida, fácil e segura.
Uma medicina verdadeira, que trata a raiz dos problemas, estabiliza todo o organismo, beneficia tratamentos convencionais, reduz grandemente o uso indiscriminado de alopáticos, não traz prejuízos a longo tempo, não tem praticamente efeitos colaterais sendo que os poucos que tem podem ser revertidos com a própria planta e com medidas muito simples.
Nós, assim como milhares de médicos no mundo, defendemos o uso da cannabis medicinal e temos a plena certeza de seus benefícios, temos resultados positivos diariamente em nossa prática clínica e acompanhamos o progresso dos estudos que comprovam cientificamente estes resultados.
Não se preocupem, estamos aqui, firmes no nosso propósito, dispostos a enfrentar as barreiras que tangem o acesso a esta medicina que é milenar e também a do futuro. Sua possibilidade de tratamento está garantida pela Anvisa e pela Constituição Federal. Nada mudou, aliás mudou sim, agora a comunidade médica prescritora de cannabis está mais unida e fortalecida no propósito de não deixar acontecer o que aconteceu na década de 30, quando proibiram esta medicina por fins econômicos e políticos e não havia praticamente pesquisas.
Hoje, o país que proibiu a cannabis no passado, os Estados Unidos, liberou o total uso da planta e a defende a tal ponto que perdoou todos os presos por simples posse de maconha no país lhes concedendo a devida liberdade.
E a cada dia mais e mais países retiram suas restrições por falta de argumentos contra e com incontáveis a favor, pois além de ser um tratamento com resultados comprovados em estudos e na prática, também se privilegiam de todas as possibilidades de criar mais de 50.000 novos produtos a partir de uma única planta.
Seguimos juntos na luta a favor deste tratamento verdadeiro e nos colocamos a inteira disposição para maiores esclarecimentos. Estamos no apoio da sua livre escolha e desta planta sagrada, que nos felicita diariamente com seus legítimos resultados.
Um forte abraço.
Equipe Santa Planta
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