Juiz da 2ª Vara Federal de Passo Fundo, Fabiano Henrique de Oliveira, em novembro de 2023, determinou que o Estado do Rio Grande do Sul fornecesse medicamento à base de canabinoides a uma mulher para tratar sua fibromialgia.

A mulher, de 48 anos, moveu uma ação contra o SUS para solicitar o tratamento com canabinoides (judicializou), pois não obteve resultados significativos com o tratamento convencional, especialmente contra as dores causadas pela fibromialgia. O tratamento com canabinoides tornou-se indispensável para seu bem-estar e melhoria na qualidade de vida.

Nesta ação, a paciente argumentou que é responsabilidade do Estado prover tratamentos essenciais e ressaltou a importância do CBD para sua qualidade de vida. Além disso, salientou a falta de recursos financeiros para custear o medicamento, que não está disponível no SUS.

Em resposta, o Estado do Rio Grande do Sul alegou que não tem obrigação de fornecer medicamentos não incorporados ao SUS.

No entanto, o juiz Fabiano Henrique de Oliveira reconheceu a responsabilidade do Estado em fornecer a medicação, enfatizando sua urgência e indispensabilidade. Ele destacou que a autora sofre de dor crônica sem controle dos sintomas e sublinhou que o direito fundamental à saúde deve ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas.

“...Urgente” e “indispensável”, “uma vez que a autora padece de dor crônica […], sem controle dos seus sintomas de dores...‌

...É certo que a responsabilidade de formular e implementar políticas públicas na defesa da saúde da população é do Executivo e do Legislativo. No entanto, o Judiciário não pode se eximir de seu papel quando chamado para avaliar alegações de desrespeito a direitos fundamentais individuais e sociais, incluindo o direito à saúde do cidadão", afirmou o juiz em sua decisão.

A medida deve ser cumprida em 15 dias, mas cabe recurso ao TRF4.

-

Agende uma consulta com nosso médico responsável e conheça mais sobre os benefícios do tratamento com a Cannabis. Ele irá propor a alternativa ideal para sua patologia e te indicará as melhores opções em custo benefício para adquirir o medicamento.

Caso tenha dúvidas basta clicar no ícone Whatsapp logo abaixo e nossa equipe irá lhe atender com grande satisfação.

Referências:

Justiça determina que União e RS forneçam canabidiol a mulher com fibromialgia