Finalmente a distribuição de canabidiol pelo SUS está pronta para começar, como anunciado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).
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Esta ação acontece mais de um ano após a promulgação da Lei 17.618, sancionada em 31 de janeiro de 2023, a qual determinou a distribuição gratuita desses medicamentos até o final de abril do ano passado.
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Os medicamentos serão disponibilizados apenas para pacientes diagnosticados com síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gasteau e complexo da esclerose tuberosa.
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Os medicamentos só serão distribuídos a partir de Maio, com autorização da Secretaria Estadual da Saúde e devem ter registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Pacientes precisam ter indicação médica;
Passar por acompanhamento periódico;
E devem seguir protocolos clínicos.
A liberação também só vai ser dada com a receita preenchida e assinada pelo médico e apenas nas farmácias especializadas do governo.

O fornecimento dos produtos será realizado por meio de uma solicitação do paciente ou seu representante legal, sujeito à avaliação da Secretaria de Saúde, conforme os protocolos clínicos e normas técnicas estaduais.
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O cadastro dos pacientes que podem receber canabinoides pelo SUS será válido por um ano. Para renová-lo, será necessário apresentar um novo laudo médico com a evolução do caso após o uso do medicamento, junto com uma nova prescrição indicando a dose, quantidade necessária e duração do tratamento.
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“Estamos trazendo esperança para famílias que sofrem muito todos os dias com seus entes queridos tendo crises de epilepsia, problemas de desenvolvimento motor, de desenvolvimento cognitivo. Já temos comprovação científica de que o canabidiol resolve alguns problemas de algumas síndromes raras e temos de dar esse passo”, disse Tarcísio na sanção da lei de distribuição dos medicamentos à base de canabidiol em Janeiro de 2023.
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Referências:
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Canabidiol chega ao SUS em SP mais de um ano após sanção da lei; veja quem pode solicitar
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https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/04/09/governo-de-sp-vai-comecar-a-distribuir-remedios-a-base-de-Cannabis-no-sus-a-partir-de-maio.ghtml